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Atlântida: ENVC vão pagar 40 ME aos Açores


Notícia de 2009-12-23, da Rádio Geice, Viana do Castelo.

O Governo Regional dos Açores e os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) anunciaram hoje um acordo relativo aos navios Atlântida e Anticiclone, pelos quais a empresa nortenha pagará 40 milhões de euros. “As duas partes chegaram a um acordo global, nos termos do qual os ENVC ficam com os dois navios e pagam 40 milhões de euros à Atlânticoline (empresa regional responsável pelo transporte marítimo de passageiros)”, afirmou fonte oficial.

O acordo prevê que os ENVC paguem 32 milhões de euros até ao final deste ano, sendo a restante verba paga em prestações em 2010 (quatro milhões), 2011 (dois milhões) e 2012 (dois milhões). "É um excelente acordo para a região”, considerou a fonte, salientando que o entendimento permite que os Açores não fiquem com os navios e ainda recebam dinheiro. Nesse sentido, o executivo açoriano entende que este acordo “encerra” o processo relativo à construção dos dois navios, até porque será homologado por uma sentença de tribunal arbitral, o que lhe dará força de título executivo. Este processo teve início quando o Governo Regional dos Açores encomendou aos ENVC a construção do Atlântida e do Anticiclone, que seriam utilizados na operação de transporte marítimo de passageiros entre as ilhas do arquipélago. Na sequência dessa encomenda, o executivo açoriano já tinha pago 37,3 milhões de euros quando, em Abril, decidiu rejeitar o primeiro navio que ficou concluído – Atlântida - por não cumprir os requisitos contratuais. A decisão surgiu depois de terem sido conhecidos os resultados do teste de mar realizado pelo navio. A posição oficial do governo aponta como uma das principais causas para a rejeição o facto do navio não conseguir atingir a velocidade definida no contrato, que era uma das exigências fundamentais do concurso para a sua construção. O diferendo relativamente a este navio levou depois os ENVC a suspender o processo de construção do Anticiclone. Desde Junho que o Governo Regional dos Açores e os ENVC estão em negociações para encontrar uma solução, que agora foi alcançada com o acordo hoje divulgado. Neste entendimento, as duas partes assumem também o compromisso de apurar a eventual responsabilidade de terceiros neste processo, nomeadamente no que se refere à fase de desenho e projecto.

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