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Câmara Municipal aprova alteração do Plano de Pormenor da Frente Ribeirinha e Campo d’Agonia

A Câmara Municipal de Viana do Castelo acaba de aprovar a alteração do Plano de Pormenor da Frente Ribeirinha e Campo d’Agonia que irá permitir agora, entre outros, a relocalização das instalações do Clube de Vela e alterar o regulamento das construções previstas para a envolvente do Campo d’Agonia. Esta deliberação, tomada ontem em reunião de executivo, servirá, de acordo com o Presidente da Câmara, “como mais um incentivo para a qualificação do edificado e à requalificação do espaço público”.
O Plano de Pormenor da Frente Ribeirinha e Campo d’Agonia data de 2002 e, recorde-se, integrava intervenções a cargo da Sociedade VianaPolis que, por ter cessado a sua actividade sem que a totalidade das acções previstas estivesse concluída, impediu a sua total concretização. Agora, a Autarquia aprova alterações que disciplinam novamente o ordenamento desta área da cidade.
As alterações propostas surgem em função das obras que a Administração do Porto de Mar de Viana do Castelo vai levar a cabo na área poente, o que obriga a uma relocalização das instalações que vão acolher o Clube de Vela, que está a ser objecto de uma candidatura no âmbito do Centro de Mar e que será igualmente ser alvo de um ligeiro aumento da área de implantação.
Esta alteração ao Plano irá também permitir alterar o regulamento das construções previstas para a envolvente do Campo d’Agonia e, nomeadamente, o quarteirão fronteiro à Escola Secundária de Monserrate, através da flexibilização da forma de execução que, até ao momento, apenas passava pela imposição administrativa (expropriação) e que agora poderá passar pela execução por privados, por parcerias publico-privadas ou expropriação.
A alteração implica ainda ajustes nos traçados da rede viária e ciclovia previstas e a manutenção do Departamento de Pilotagem do Porto de Viana do Castelo, cuja demolição se encontrava prevista.
Para a Câmara Municipal, estas alterações pretendem, nas palavras do Presidente José Maria Costa, ser mais um incentivo à reabilitação, permitindo agora que privados possam ser parceiros na reabilitação e requalificação do edificado da zona”.

Fonte: Câmara Municipal de Viana do Castelo

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