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''Adesão à CIM só com nova lei''

Artigo publicado no Jornal de Notícias, de 2009-10-16.

José Maria Costa, autarca eleito de Viana do Castelo, põe de parte a adesão do município à comunidade formada pelos restantes concelhos do distrito e afiança pretender lançar as bases de uma "Cidade Náutica".
Rejeita a adesão à Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho enquanto os pressupostos legais que presidiram à constituição deste tipo de organismos não forem alterados e assegura que o Polis "não são só despesas. Foram investidos mais de 90 milhões de euros na cidade". Presidente eleito da Autarquia vianense, José Maria Costa, que conseguiu um resultado histórico para o PS no concelho (aumentando mesmo a votação obtida por Defensor Moura em 2005, apesar de perder um vereador), pretende, a exemplo do anunciado durante a campanha, dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelo Executivo nos últimos anos e coloca a fasquia na dinamização do conceito de uma "Cidade Náutica", uma vez que, assegura: "Viana do Castelo reúne todas as condições para isso".
Estava à espera do resultado eleitoral que obteve?Quando partimos para as eleições, partimos confiantes na vitória. O nosso trabalho era reconhecido e tivemos muitos sinais disso. Não colocámos, porém, nenhuma fasquia, mas tinha a esperança de conseguir um bom resultado e um bom resultado era ganhar as eleições. O facto do resultado obtido ter sido superior aumenta a nossa responsabilidade, e a minha em particular.
Defendeu que a primeira medida a tomar será a constituição de um Conselho Económico e Social. Porquê?Essa será a primeira medida, uma vez que, no nosso entender, existe a necessidade de abarcar num só organismo os agentes culturais, desportivos, económicos e académicos do concelho. Trata-se de uma proposta que visa a constituição de uma base de apoio, uma mesa de concertação de projectos e de intervenções, de modo a projectar o novo plano estratégico da cidade. Temos uma avaliação muito positiva do que foi o plano estratégico da cidade, mas há novos desafios que vamos lançar para discussão. Do nosso ponto de vista, o órgão poderá ajudar a constituir subsídios importantes para uma nova visão de Viana do Castelo, do ponto de vista da sustentabilidade económica, mas também do desenvolvimento de uma nova fileira, que é o nautismo. Será projecto a ser apreciado e discutido no âmbito da assembleia municipal. Há, também, um conjunto de entidades que têm de ser mobilizadas.
Trata-se do desenvolvimento do trabalho iniciado pelo Polis...A questão da nova cultura do mar e a criação de uma cidade náutica prende-se com uma grande intervenção que está programada para a frente ribeirinha. Uma parte vem do Polis, que constituiu uma grande intervenção de requalificação urbanística e ambiental. Agora, prepara- -se um conjunto de intervenções de qualificação dos equipamentos náuticos, para incrementar o turismo náutico da cidade, em que estão previstos espaços para associações e clubes que fomentam a prática de desportos náuticos. Ao mesmo tempo, a medida pretende contribuir para fortalecer o segmento económico da componente náutica, para transformar Viana do Castelo na Cidade Náutica, projecto desenvolvido no âmbito da Valimar, segundo o qual o concelho reúne todas as condições para ser a porta de entrada da região, com a criação da marina atlântica e construção de equipamentos.
Em relação aos projectos da Viana-Polis, que medida pensa tomar quando assumir a Presidência?O Polis encontra-se numa fase quase terminal. Há constrangimentos que se prendem com processos que derivam dos tribunais, pelo que temos de respeitar e aguardar serenamente essas decisões. Agora, os nossos argumentos são válidos. Resultaram de planos de pormenor, de votações e de aprovações efectivas. No entanto, há uma engenharia financeira que, neste momento, não é muito favorável ao clima económico. Gostava de realçar que houve um grande investimento feito em Viana do Castelo pelo programa Polis. Tivemos mais de 90 mihões de euros de investimento directo e temos património que está identificado. Isso também tem de ser colocado na balança. Dada a natureza do programa, com esta engenharia financeira e sendo um programa muito complexo, com uma grande área de intervenção e múltiplos actores, algumas dificuldades surgiram. A novidade da proposta contribuiu para dar alguns ensinamentos, que estão já a ser acautelados no Polis do Litoral.
Durante a campanha e mesmo antes dela, várias foram as forças partidárias que defenderam uma adesão "imediata" à Comunidade Intermunicipal (CIM) do Minho-Lima. Partilha da opinião?Viana do Castelo sempre teve uma visão integrada e de conjunto. Estamos integrados em várias associações, nas quais vamos poder participar, como temos feito. Temos, também, de ter uma visão do que é o nosso espaço territorial. Uma questão é a que se prende com a construção de projectos que sejam alavancadores de uma estratégia de base regional, que possa ajudar todo o distrito e região a desenvolver-se. Outra prende-se com a estrutura administrativa e, neste momento, são de todos conhecidos os argumentos. Estamos numa fase diferente, em que vamos ter uma nova Assembleia da República. Vai haver, naturalmente, novos reajustamentos do ponto de vista legal, pelo que vamos aguardar. As questões das comunidades intermunicipais serão vistas quando houver alterações dos enquadramentos legais, para que possamos fazer uma nova abordagem. Enquanto isso não for alterado, temos de cumprir o que foi o mandato dos vianenses (numa alusão ao referendo de adesão à CIM, rejeitado em Janeiro passado).

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